OPOSIÇÃO QUESTIONA NA JUSTIÇA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SOLEDADE





A oposição de Soledade, ingressou com uma ação na justiça comum estadual para barrar a imediata cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Soledade. 

A referida contribuição, refere-se a um pacote tributário entabulado pelo novo prefeito Geraldo Moura, visando o aumento da arrecadação do município. Segundo a oposição, a medida do prefeito Geraldo Moura, além de ser totalmente descabida, mostra a intenção do atual prefeito que é a de taxar a população de Soledade com tributos altíssimos, em especial aqueles que fazem circular recursos no município, como é o caso dos comerciantes. 

Na referida ação, os oposicionistas pedem uma liminar para que o atual prefeito não possa cobrar a contribuição imediatamente, tendo em vista que para que pudesse ser cobrada, a Medida Provisória que instituiu o tributo deveria aguardar um prazo mínimo de um ano e três meses para começar a ter eficácia, e não é isto que consta da Medida. Afora tal exigência, a Medida Provisória precisa passar pela Câmara de Vereadores e ser convertida em lei.

Contudo, nas palavras dos Vereadores Leleto, Janiel, Netinho de Joaninha e Alexandre do Cardeiro: “Nós não ficaremos somente na disputa judicial, vamos lutar dentro de nossas atribuições, para que a referida Medida não passe na Câmara de Vereadores, mas para isso, frisam ainda, precisamos do apoio do povo que deverá comparecer as sessões”. Outra preocupação da oposição, relaciona-se no estudo que está sendo feito para o aumento do IPTU em Soledade. Segundo informações, há algumas situações donde o mesmo aumentará em cerca de 300%.

A oposição conta com o apoio jurídico dos advogados Flavinho Aureliano (ex-prefeito), Ícaro Costa e Hanna Avelino.


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