TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO FAZ ALERTA A PREFEITO DE SOLEDADE POR SALDOS NÃO COMPROVADOS EM BALANCETES




O Tribunal de Contas do Estado alertou nessa terça-feira (27), o prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos (PP) , sobre “inconformidade” nos balancetes do mês de abril.


Segundo o TCE foi constatado em auditoria inclusão para os fins do art. 212 e 198, CF/98, c/c LC 141/2012; e da Lei 11.494/07 (FUNDEB) de despesas cujos pagamentos sejam processados por meio de contas correntes alimentadas com recursos diferentes de impostos e transferências de impostos ou conforme o caso, recursos do FUNDEB, além de saldos não comprovados por omissão de extratos, e/ou anexados sem informações do respectivo saldo.

O TCE recomendou a gestão pública de Soledade, a correção e a observância para que não ocorram as mesmas falhas em balancetes futuros.




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