COM DÍVIDA DE MAIS DE UM MILHÃO E DUZENTOS MIL, PREFEITURA DE SOLEDADE VAI PARCELAR DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA


A Prefeitura Municipal de Soledade publicou na última sexta-feira (04), a Lei nº 755/2017 que trata do reparcelamento da dívida municipal com o seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Soledade.

Com uma dívida de R$ 1.219.229,68 (Hum milhão duzentos e dezenove mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), a Prefeitura pedia no projeto de Lei a autorização dos vereadores para parcelar a dívida que acumula atualmente com o IPSOL em 200 prestações mensais, prometendo pagar com juros e correção de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado). A Prefeitura recolhe mensalmente da folha de pagamento dos funcionários os recursos para manter o fundo, que deveriam ser automaticamente repassados à conta do IPSOL, mas alega que a crise financeira o tem dificultado.

O fundo pensão do município é o caixa que paga aposentadorias de servidores, pensões à viúvas e afastamentos por doenças. Atualmente, estima-se que o IPSOL tem capacidade de recursos na ordem de R$ 15.691.106,09 (Quinze milhões seiscentos e noventa e um mil cento e seis reais e nove centavos), que garantiriam a saúde financeira do instituto para cumprir com suas obrigações.

Por fim, o prefeito autoriza “a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM como garantia de pagamento das prestações acordadas nos termos de reparcelamento”.




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