GERALDO MOURA COBRA DE IVANILSON GOUVEIA DÍVIDA DE R$ 1.228.993,54 REFERENTE À ÉPOCA EM QUE ERA SECRETÁRIO DE SAÚDE



O Município de Soledade, representado pelo atual Prefeito Geraldo Moura Ramos, impetrou na justiça com uma Ação de Execução (processo nº 0800009-17.2018.8.15.0191) em face do ex-secretário de saúde, assessor de comunicação da PMS e correligionário político Ivanilson Gouveia determinando a restituição aos cofres do município o valor de R$ 1.228.993,54 (um milhão duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), acrescidos de juros e correção monetária, e aplicando-lhe, ainda, multa no valor de R$ 2.805,10 (dois mil oitocentos e cinco reais e dez centavos).

A ação refere-se a várias irregularidades praticadas pelo ex-gestor, Ivanilson Gouveia, na época em que esteve à frente da secretaria de saúde na gestão do seu irmão Ivanildo Gouveia, as quais são (vide Acórdão AC1 – TC 02540/12 e PROCESSO TC N.º 02537/07):

a) presunção de débito previdenciário em virtude de parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs;

b) realização de despesas sem comprovação no montante de R$ 1.313.635,12, sendo R$ 11.890,33 com a Fundação Médico Hospitalar de Soledade, R$ 547.958,31 com o Centro de Geração de Empregos – CEGEPO e R$ 753.786,48 com o Centro de Assistência e Desenvolvimento Social – CADS;

c) inconsistências nas parcerias firmadas com o CEGEPO e com o CADS;

d) sonegação de documentos e informações aos especialistas da Corte;

e) carência de pagamento de obrigações patronais na soma de R$ 33.929,05; e,

f) apropriação da importância de R$ 1.405,75, concernente às contribuições securitárias dos servidores remunerados com recursos do FMS.

Ivanilson Gouveia, que já tem 04 condenações por contas reprovadas relativas aos exercícios financeiros de 2005,2006,2007 e 2008, foi candidato o candidato a Prefeito na eleição de 2016, mas teve sua candidatura impugnada e sendo substituído pelo atual Prefeito Geraldo Moura Ramos.

Na ação, o Procurador do Município, Dr. Yurick Willander, explica que faz-se necessário o pagamento  ‘’ de forma que não prejudique ainda mais o erário municipal’’.


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