SOLEDADE DEVE RECEBER RECURSOS DO PAC APÓS PORTARIA QUE BENEFICIARÁ 121 MUNICÍPIOS DA PB




Uma portaria assinada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, torna obrigatória a transferência de recursos para 121 municípios paraibanos que receberão ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União.

O instrumento de “transferência obrigatória” foi criado há alguns anos pelo governo para obras do PAC com o objetivo de agilizar o repasse de recursos para Estados e municípios. As regras para liberação dos recursos são menos rígidas do que as chamadas “transferências voluntárias”, que exigem, entre outras coisas, que os entes federados estejam em dia no pagamento de tributos federais e dívidas com a União.

A portaria não traz os valores a serem transferidos, mas estabelece que os recursos serão destinados a apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Serão contemplados 121 municípios de todas as regiões do estado.


Ainda segundo a portaria, além de instituir como obrigatórias as transferências aos entes federados, competirá a secretaria ou entidade vinculada da administração pública federal, a qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação, a análise e aprovação formal pela unidade competente do termo de compromisso estabelecido entre os entes. A portaria entrou em vigor na data da sua publicação.

MI. 01223ARARUNA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BELÉM – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BORBOREMA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BREJO DO CRUZ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CAAPORÃ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CAMALAÚ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CAPIM – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CARAÚBAS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CARRAPATEIRA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CONDE – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CONGO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CRUZ DO ESPÍRITO SANTO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CUITÉ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CUITEGI – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223DAMIÃO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223DIAMANTE – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223FAGUNDES – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223IGARACY – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223ITATUBA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223JUAZEIRINHO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223JUNCO DO SERIDÓ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223LIVRAMENTO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MASSARANDUBA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MOGEIRO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MONTE HOREBE – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223NATUBA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223PEDRA LAVRADA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223PIRPIRITUBA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223POCINHOS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223POÇO DANTAS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223POÇÕES – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SALGADINHO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SANTA HELENA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO DOMINGOS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO DOMINGOS DE POMBAL – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SAPÉ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SERRA DA RAIZ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223TEIXEIRA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223UMBUZEIRO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223VIEIRÓPOLIS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223ÁGUA BRANCA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223ALAGOA GRANDE – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223ALAGOA NOVA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223ALCANTIL – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223ALHANDRA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223AMPARO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223ARAÇAGI – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BANANEIRAS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BARRA DE SANTA ROSA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BARRA DE SANTANA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BARRA DE SÃO MIGUEL – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BOA VENTURA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BOA VISTA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BONITO DE SANTA FÉ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223BOQUEIRÃO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CABACEIRAS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CACIMBA DE AREIA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CACIMBA DE DENTRO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223CATINGUEIRA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CATURITÉ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223CONCEIÇÃO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223CUITÉ DE MAMANGUAPE – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223DESTERRO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223DONA INÊS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223EMAS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223GADO BRAVO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223GURINHÉM – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223GURJÃO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223IMACULADA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223ITABAIANA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223JACARAU – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223JURU – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223LAGOA SECA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MÃE D’ÁGUA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MALTA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MAMANGUAPE – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MARCAÇÃO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MARI – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MATARACA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MATINHAS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223MATURÉIA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MONTADAS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MONTEIRO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223MULUNGU – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223NOVA FLORESTA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223OLHO DÁGUA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223OLIVEDOS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223PAULISTA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223POMBAL – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223PRATA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223PRINCESA ISABEL – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223PUXINANÃ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223QUIXABA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SANTA CECÍLIA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SANTA LUZIA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SANTANA DOS GARROTES – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO BENTO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO DOMINGOS DO CARIRI – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO FRANCISCO – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO JOÃO DO TIGRE – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO JOSÉ DE PRINCESA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO JOSÉ DO BONFIM – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO JOSÉ DO SABUGI – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
MI. 01223SÃO MAMEDE – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223SERRARIA – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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MI. 01223SUMÉ – PBApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
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